Penhora de mão própria se equipara a depósito em dinheiro

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

Condução coercitiva em CPI

A legalidade da condução coercitiva de testemunha, determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito

Empate adia decisão sobre candidatura de Jader Barbalho

O julgamento foi suspenso com cinco votos favoráveis a Barbalho e cinco contra. Diante do impasse, o caso será levado novamente a julgamento quando a Corte estiver com quórum completo

Pai é condenado a pagar pensão a filho de 42 anos com deficiência mental, em Caldas Novas

Reconhecimento tardio da paternidade e condição de saúde do filho foram determinantes para decisão judicial

Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos

STJ tende a não admitir feriado local após à interposição de recurso.

Projeto de Lei que moderniza o sistema elétrico brasileiro pode trazer benefícios e até diminuir o preço de energia, afirma especialista

O PL 414/2021 oferece a oportunidade do cliente escolher o seu fornecedor e a fonte da energia que irá utilizar.

Repetitivo decidirá sobre complemento de aposentadoria privada sem formação de reserva matemática

A controvérsia está cadastrada como Tema 1.021 no sistema de repetitivos do STJ.

Obrigação de Fazer. Fornecimento de Medicamentos. Multa Diária

Agravo de Instrumento.

Locação de imóvel. Despejo por Denúncia Vazia

Apelação desprovida.

Ação Possessória. Bem Público

Posse inexistente. Mera detenção.

Agravo de Instrumento. Ação de investigação de paternidade Post Mortem

Requerimento de exumação de cadáver para coleta de material genético.

Prestação de Serviços - Água e esgoto

Fatura em valor muito superior à media de consumo - Manutenção do serviço

Agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal

Decisão que indeferiu a tutela antecipada

TJBA instaura inspeções para definir ordem de precatórios

Os editais estabelecem critérios para a definição da ordem cronológica, inclusive com dispositivos de desempate

Fabricante de fraldas é condenada por causar alergia e infecção em bebês

Ação de Indenização

Constitucional. Ação de obrigação de não fazer.

Pleito visando a coibição dos locutores de estação radiofônica de incitar a população do município de imbituba a realizar manifestações defronte ao paço municipal, sob a alegação de evitar possíveis atos de violência.

Habeas corpus. Dupla tentativa de homicídio duplamente qualificado.

Pleito de revogação da prisão preventiva. Inviabilidade. Indícios de autoria e prova da materialidade.

Indenização. Empregado que desfere tiros em direção a bandido, mas atinge criança de quatro anos, filha dos autores.

Fatos comprovados. Empregado que, além de frentista, exercia função de vigia noturno.

Embargos à execução.

Bem de família do fiador em contrato de locação.